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Artigo 11.º — Direcção de Serviços Financeiros, de Organização e Logística

Vigente desde: 20/02/2004
  1. 1 -A DSFOL tem por missão assegurar a gestão dos recursos financeiros e patrimoniais, o processamento de remunerações, promover as acções necessárias à adequada instalação e equipamento dos serviços dos registos e do notariado, bem como estudar e propor medidas relativas à organização e racionalização dos serviços.
  2. 2 -A DSFOL compreende:
    1. a)A Divisão de Finanças e Contabilidade (DFC);
    2. b)A Divisão de Património, Organização e Logística (DPOL).
  3. 3 -À DFC compete:
    1. a)Assegurar a elaboração da proposta de orçamento de funcionamento e de investimento, bem como acompanhar a execução orçamental e propor as medidas necessárias;
    2. b)Preparar os planos anuais e plurianuais de actividades da DRAJ e acompanhar a respectiva execução;
    3. c)Elaborar a conta de gerência e preparar o projecto do respectivo relatório;
    4. d)Desenvolver sistemas de contabilidade e de gestão orçamental dos serviços externos e controlar a sua aplicação;
    5. e)Coordenar e acompanhar a elaboração das propostas de orçamento dos serviços externos com vista à sua integração no projecto de orçamento anual da DRAJ;
    6. f)Promover, em articulação com a Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, a concepção e execução dos impressos próprios da DRAJ com as garantias de segurança adequadas em cada caso;
    7. g)Assegurar o processamento e a contabilização das receitas e despesas dos serviços centrais da DRAJ;
    8. h)Promover a análise e aplicação dos elementos relativos a vencimentos, abonos e outras prestações do pessoal dos serviços externos regionais, bem como assegurar o seu processamento;
    9. i)Elaborar os documentos de suporte ao tratamento informático das remunerações;
    10. j)Assegurar o expediente relativo ao processamento de remunerações;
    11. l)Promover todas as demais acções necessárias ao correcto processamento dos abonos devidos.
  4. 4 -A DFC compreende a Secção de Contabilidade e Processamento de Abonos, com as competências referidas nas alíneas g) a l), além da competência de apoio geral administrativo à DFC.
  5. 5 -À DPOL compete:
    1. a)Promover a realização de trabalhos gráficos e de reprografia;
    2. b)Assegurar a gestão e manutenção das viaturas;
    3. c)Organizar o trabalho do pessoal auxiliar;
    4. d)Promover as medidas necessárias à vigilância, segurança, limpeza e arrumação das instalações;
    5. e)Assegurar a gestão patrimonial e a gestão dos impressos próprios da DRAJ;
    6. f)Proceder às aquisições de bens e serviços e administrar os bens de consumo;
    7. g)Executar tarefas inerentes à recepção, classificação, distribuição, expedição e arquivo de correspondência e outros documentos;
    8. h)Zelar pela conservação e inventariação actualizada dos recursos patrimoniais afectos ou adquiridos pela DRAJ e prestar apoio na organização e actualização dos inventários dos serviços dos registos e do notariado;
    9. i)Promover a gestão previsional das instalações dos serviços externos;
    10. j)Identificar e planear as necessidades dos serviços externos no domínio das instalações necessárias ao seu eficaz funcionamento;
    11. l)Assegurar a gestão e conservação do património e das instalações dos serviços centrais e externos da DRAJ;
    12. m)Detectar situações de carência nas instalações dos serviços externos e promover as medidas necessárias à sua resolução, designadamente a realização de obras de reparação, conservação ou adaptação;
    13. n)Emitir parecer, no âmbito das suas competências, sobre a autonomização, criação e extinção de conservatórias e cartórios notariais regionais;
    14. o)Planear e promover as aquisições de bens e serviços para os serviços externos regionais e acompanhar os que sejam desenvolvidos pelos próprios serviços;
    15. p)Realizar estudos de análise funcional, de estruturas e de normalização e simplificação de formalidades, procedimentos, circuitos e suportes de informação utilizados nos serviços centrais e externos da DRAJ, em colaboração com o NID e sem prejuízo da devida articulação com os serviços competentes em matéria de modernização do Ministério da Justiça.
  6. 6 -A DPOL compreende a Secção de Expediente Geral e Gestão de Equipamentos, com as competências mencionadas nas alíneas a) a h), além das de apoio administrativo geral à DPOL.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 20/02/2004

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