- 1 -Compete à DFP, nomeadamente:
- a)Estudar, propor, coordenar e executar planos de formação para o pessoal docente e não docente, tendo em conta as necessidades do sistema educativo;
- b)Elaborar os estudos necessários à condução da política de formação contínua do pessoal docente e não docente das escolas;
- c)Apoiar as entidades formadoras, mantendo o registo da respectiva certificação e o cadastro das acções realizadas;
- d)Propor a celebração de protocolos e contratos com entidades formadoras;
- e)Certificar a formação profissional, acompanhar a sua execução e avaliar a sua eficácia;
- f)Emitir parecer sobre os assuntos a submeter a despacho superior e propor os normativos adequados.
- 2 -A DFP é dirigida por um chefe de divisão.
Artigo 22.º — Divisão de Formação Profissional
Vigente desde: 11/01/2006
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Em vigor desde 11/01/2006