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Artigo 31.º — Estrutura nuclear

Vigente desde: 11/01/2006
  1. 1 -A estrutura nuclear da DRJEFP integra as seguintes unidades orgânicas:
    1. a)Gabinete de Estudos e Apoio Jurídico (GEAJ);
    2. b)Observatório do Emprego e Formação Profissional (OEFP);
    3. c)Direcção de Serviços da Juventude (DSJ);
    4. d)Direcção de Serviços da Promoção do Emprego e da Formação Profissional (DSPEFP);
    5. e)Direcção de Serviços do Emprego (DSE);
    6. f)Agência para a Qualificação e Emprego de Ponta Delgada;
    7. g)Direcção de Serviços do Trabalho (DST);
    8. h)Agência para a Qualificação, Emprego e Trabalho de Angra do Heroísmo (AQETAH);
    9. i)Agência para a Qualificação, Emprego e Trabalho da Horta (AQETH).
  2. 2 -Na dependência da DRJEFP funciona o Fundo Regional do Emprego (FRE).

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 11/01/2006

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