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Artigo 40.º — Divisão da Certificação, Inovação e Auditoria da Formação Profissional

Vigente desde: 11/01/2006
  1. 1 -Compete à DCIAFP, nomeadamente:
    1. a)Conceber programas de formação, tendentes à melhoria da qualificação dos recursos humanos;
    2. b)Apoiar tecnicamente a consagração de programas e acções de formação;
    3. c)Articular as acções de formação profissional;
    4. d)Conceber e gerir um banco de dados de formadores;
    5. e)Conceber e gerir um banco de dados de entidades formadoras;
    6. f)Instruir os processos relativos à certificação dos formandos;
    7. g)Instruir os processos relativos à certificação dos formadores e agentes da formação profissional;
    8. h)Instruir os processos relativos à acreditação das entidades formadoras;
    9. i)Instruir os processos relativos à certificação dos cursos e acções de formação profissional;
    10. j)Participar no acompanhamento, controlo e avaliação das acções apoiadas.
  2. 2 -A DCIAFP é dirigida por um chefe de divisão.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 11/01/2006

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