Artigo 2.º — Alteração

Artigo 2.º

[...]

1. 1 -...
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)...
   4. d)...
   5. e)...
   6. f)A Divisão de Serviços Administrativos.
2. 2 -...
3. 3 -A Divisão de Serviços Administrativos integra a Secção de Assuntos Gerais e Pessoal e a Secção de Contabilidade e Aprovisionamento.

   Artigo 3.º

   [...]

4. 1 -...
5. 2 -O director é equiparado, para todos os efeitos legais, a subdirector regional, cargo de direcção superior de 2.º grau.
6. 3 -...
7. 4 -...
   1. a)...
   2. b)Dirigir a actividade do SRPT e gerir os respectivos recursos humanos, materiais e financeiros;
   3. c)...
   4. d)...
   5. e)...
   6. f)...
8. 5 -...

   Artigo 5.º

   [...]

9. 1 -...
10. 2 -...
11. 3 -...
12. 4 -...
    1. a)...
    2. b)Um representante da Direcção Regional de Juventude;
    3. c)...
    4. d)...
    5. e)Um representante da Direcção Regional de Planeamento e Saúde Pública;
    6. f)Dois representantes do Serviço Regional de Saúde, E. P. E., um dos quais deverá necessariamente pertencer ao Centro de Saúde de Santiago;
    7. g)Um representante do Centro de Segurança Social da Madeira;
    8. h)Um representante do Conselho Empresarial da Madeira.

       Artigo 7.º

       [...]

13. 1 -A Divisão de Prevenção, abreviadamente designada por DP, é o serviço da DSP ao qual compete proceder à promoção, dinamização e execução das acções e projectos de prevenção do consumo de drogas e da toxicodependência e, em especial, promover, dinamizar e executar as competências a que se referem as alíneas b), c), d) e g) do n.º 2 do artigo anterior.
14. 2 -A DP é dirigida por um chefe de divisão, cargo de direcção intermédia de 2.º grau.

    Artigo 8.º

    [...]

15. 1 -...
16. 2 -...
17. 3 -O GIP é dirigido por um chefe de divisão, cargo de direcção intermédia de 2.º grau.

    Artigo 9.º

    [...]

18. 1 -...
19. 2 -...
20. 3 -O GEP é dirigido por um chefe de divisão, cargo de direcção intermédia de 2.º grau.

    Artigo 10.º

    Divisão de Serviços Administrativos

21. 1 -A Divisão de Serviços Administrativos, abreviadamente designada por DSA, é o órgão ao qual compete executar as actividades relativas à gestão dos recursos financeiros, humanos e materiais afectos ao SRPT.
22. 2 -Compete, em especial, à DSA:
    1. a)Assegurar a coordenação do expediente e arquivo gerais;
    2. b)Assegurar os serviços de atendimento ao público;
    3. c)Colaborar na elaboração do orçamento da SRAS, na parte respeitante ao SRPT, e proceder à respectiva execução e controlo orçamental;
    4. d)Promover o acompanhamento, execução e controlo dos investimentos do Plano, na parte respeitante ao SRPT;
    5. e)Acompanhar e promover os procedimentos de aquisição de bens e serviços necessários ao funcionamento do SRPT e efectuar o respectivo cadastro patrimonial;
    6. f)Promover a gestão dos recursos materiais, logísticos e informáticos afectos ao SRPT;
    7. g)Assegurar a execução dos procedimentos de gestão de pessoal afecto ao SRPT, designadamente recrutamento e selecção, mobilidade e aposentação, promovendo a actualização do registo biográfico dos funcionários e agentes.
23. 3 -A DSA é dirigida por um chefe de divisão, cargo de direcção intermédia de 2.º grau.
24. 4 -A DSA integra:
    1. a)A Secção de Assuntos Gerais e Pessoal;
    2. b)A Secção de Contabilidade e Aprovisionamento.

       Artigo 11.º

       Secção de Assuntos Gerais e Pessoal

25. 1 -A Secção de Assuntos Gerais e Pessoal, abreviadamente designada por SAP, é o serviço de execução administrativa da DSA para as áreas de expediente, arquivo geral e recursos humanos.
26. 2 -Cabe, em especial, à SAP:
    1. a)Organizar e executar os procedimentos de gestão de recursos humanos, designadamente recrutamento e selecção, mobilidade e aposentação, promovendo a actualização do registo biográfico dos funcionários e agentes;
    2. b)Assegurar a execução do expediente e arquivo gerais;
    3. c)Assegurar os serviços de atendimento ao público e de reprografia;
    4. d)Coordenar a actividade do pessoal auxiliar.

       Artigo 12.º

       Secção de Contabilidade e Aprovisionamento

27. 1 -A Secção de Contabilidade e Aprovisionamento, abreviadamente designada por SCA, é o serviço de execução administrativa da DSA para as áreas de orçamento, contabilidade e aprovisionamento.
28. 2 -Cabe, em especial, à SCA:
    1. a)Efectuar o processamento das remunerações e outros abonos;
    2. b)Proceder à elaboração do orçamento da SRAS na parte respeitante ao SRPT e acompanhar a respectiva execução;
    3. c)Organizar e efectuar os procedimentos administrativos e contabilísticos relativos à aquisição de bens e serviços;
    4. d)Manter o cadastro patrimonial dos bens móveis e coordenar a respectiva manutenção;
    5. e)Assegurar a gestão dos recursos materiais, logísticos e informáticos.

       Artigo 13.º

       [...]

29. 1 -...
    1. a)...
    2. b)...
    3. c)Pessoal de enfermagem;
    4. d)Pessoal de informática;
    5. e)Pessoal técnico-profissional;
    6. f)Pessoal administrativo;
    7. g)Pessoal auxiliar.
30. 2 -O quadro de pessoal do SRPT é o constante do anexo ao presente diploma e pode ser alterado por portaria conjunta do membro do Governo que tutela o SRPT e dos membros do Governo que tutelam as áreas das finanças e da administração pública.

    Artigo 14.º

    Do regime financeiro

    As despesas do SRPT são cobertas por dotação orçamental, inscrita em rubrica orgânica própria do orçamento da SRAS.