- 1 -A Secção de Contabilidade e Aprovisionamento, abreviadamente designada por SCA, é o serviço de execução administrativa da DSA para as áreas de orçamento, contabilidade e aprovisionamento.
- 2 -Cabe, em especial, à SCA:
- a)Efectuar o processamento das remunerações e outros abonos;
- b)Proceder à elaboração do orçamento da SRAS na parte respeitante ao SRPT e acompanhar a respectiva execução;
- c)Organizar e efectuar os procedimentos administrativos e contabilísticos relativos à aquisição de bens e serviços;
- d)Manter o cadastro patrimonial dos bens móveis e coordenar a respectiva manutenção;
- e)Assegurar a gestão dos recursos materiais, logísticos e informáticos.
Artigo 12.º — Secção de Contabilidade e Aprovisionamento
Vigente desde: 15/02/2007
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Em vigor desde 15/02/2007