- 1 -A epígrafe da secção ii do capítulo ii passa a ter a seguinte redacção: «Serviços executivos».
- 2 -É eliminada a secção iii do capítulo ii e as respectivas subsecções i, ii e iii passam a ser as subsecções iii, iv e v.
- 3 -É eliminada a secção iv do capítulo ii e as respectivas subsecções i, ii e iii passam a ser as subsecções vi, vii e viii.
- 4 -A secção v do capítulo ii passa a ser a secção iii, cuja epígrafe passa a ter a seguinte redacção: «Serviços executivos periféricos».
Artigo 2.º — Outras alterações à orgânica da SRHE
Vigente desde: 10/03/2008
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Em vigor desde 10/03/2008