Artigo 10.º — Situação funcional

Até à integração em novo lugar por transição para a carreira técnica superior ou à passagem a outra situação jurídica prevista no presente diploma, o docente que se encontre na situação de incapacidade para o exercício de funções docentes desempenha a actividade não docente que lhe for indicada pelo conselho executivo ou pelo director do respectivo estabelecimento de educação ou de ensino, de acordo com as condições assinaladas pela junta médica e em conformidade com as suas capacidades e habilitações profissionais.