Saltar para o conteúdo principal

Artigo 23.º — Secção dos Serviços Administrativos

RevogadoVersão 2Vigente desde: 23/06/2021
  1. 1 -À SSA compete, designadamente:
    1. a)Assegurar o serviço de expediente geral do Gabinete do Secretário Regional e dos serviços da SRCTE localizados na ilha de São Miguel;
    2. b)Prestar apoio administrativo e de secretariado ao Gabinete do Secretário Regional;
    3. c)Assegurar o registo, classificação, arquivo e controlo da documentação do Gabinete do Secretário Regional;
    4. d)Prestar apoio administrativo aos serviços executivos centrais da SRCTE;
    5. e)Dirigir e superintender os assistentes operacionais afectos ao SPCF;
    6. f)Cooperar com o CID na normalização, classificação e gestão da informação e da documentação;
    7. g)Executar as demais tarefas que lhe sejam superiormente determinadas.
  2. 2 -A SSA é dirigida por um coordenador técnico.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 23/06/2021

Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2021/A - 1.ª Série(22/06/2021)

Original

Versão 1

Em vigor de 31/01/2011 a 22/06/2021

Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada