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Artigo 31.º

Competências

Redação registada como em vigor em 31/01/2011.

Esta redação foi substituída em 23/06/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Ao GRP compete, designadamente:
    1. a)Gerir, sob orientação directa do Secretário Regional, as relações da SRCTE com todos os seus públicos;
    2. b)Gerir e divulgar a informação relacionada com as actividades da SRCTE, nomeadamente através de notas informativas, brochuras e outras publicações;
    3. c)Coordenar a revista da SRCTE;
    4. d)Prestar, por incumbência do Secretário Regional, do chefe do Gabinete ou dos directores regionais, os esclarecimentos públicos que se mostrem necessários;
    5. e)Assistir os órgãos de comunicação social, proporcionando-lhes o acesso aos canais de diálogo e à documentação de que necessitem e seja lícito conhecer e disponibilizando-lhes, sempre que possível, o espaço físico e os meios materiais necessários ao cumprimento da sua missão;
    6. f)Planear e organizar, ou colaborar no planeamento e na organização, de reuniões, cerimónias oficiais, actos públicos e outros eventos de interesse para a SRCTE;
    7. g)Gerir a colaboração da SRCTE com outros órgãos e serviços da administração regional, autarquias locais e demais entidades públicas e privadas na disponibilização, a título precário, de meios para a realização de actividades consideradas de interesse público;
    8. h)Executar as demais tarefas que lhe sejam superiormente determinadas.
  2. 2 -O GRP é dirigido por um director.
  3. 3 -O director do GRP é um cargo de direcção específica do 2.º grau.