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Artigo 39.º

Direcção de Serviços de Cartografia e Informação Geográfica

Redação registada como em vigor em 31/01/2011.

Esta redação foi substituída em 09/07/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -À DSCIG compete, designadamente:
    1. a)Assegurar a manutenção e o aperfeiçoamento do referencial geodésico regional;
    2. b)Executar a cobertura cartográfica do território regional;
    3. c)Executar e manter o cadastro predial regional;
    4. d)Executar, em articulação com os demais organismos competentes, a fotogrametria arquitectural, com vista à salvaguarda do património histórico e artístico da Região;
    5. e)Coordenar programas e projectos no domínio da informação geográfica;
    6. f)Desenvolver acções de articulação com os programas nacionais e internacionais de informação geográfica;
    7. g)Desenvolver e coordenar a implementação do sistema regional de informação geográfica, nomeadamente o Sistema de Metadados Regional;
    8. h)Proceder à actualização e manutenção da informação geográfica;
    9. i)Garantir a difusão da informação cartográfica e cadastral na Região Autónoma dos Açores;
    10. j)Executar as demais tarefas que lhe sejam superiormente determinadas.
  2. 2 -A DSCIG é dirigida por um director de serviços, cargo de direcção intermédia do 1.º grau.
  3. 3 -A DSCIG compreende os seguintes serviços:
    1. a)Divisão de Informação Cadastral (DIC);
    2. b)Divisão de Geodesia e Cartografia (DGC);
    3. c)Centro Regional de Informação Geográfica (CRIG).