Art.º 39 · Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2011/A — Direcção de Serviços de Cartografia e Informação Geográfica

1 -À DSCIG compete, designadamente:
1. a)Assegurar a manutenção e o aperfeiçoamento do referencial geodésico regional;
2. b)Executar a cobertura cartográfica do território regional;
3. c)Executar e manter o cadastro predial regional;
4. d)Executar, em articulação com os demais organismos competentes, a fotogrametria arquitectural, com vista à salvaguarda do património histórico e artístico da Região;
5. e)Coordenar programas e projectos no domínio da informação geográfica;
6. f)Desenvolver acções de articulação com os programas nacionais e internacionais de informação geográfica;
7. g)Desenvolver e coordenar a implementação do sistema regional de informação geográfica, nomeadamente o Sistema de Metadados Regional;
8. h)Proceder à actualização e manutenção da informação geográfica;
9. i)Garantir a difusão da informação cartográfica e cadastral na Região Autónoma dos Açores;
10. j)Executar as demais tarefas que lhe sejam superiormente determinadas.
2 -A DSCIG é dirigida por um director de serviços, cargo de direcção intermédia do 1.º grau.
3 -A DSCIG compreende os seguintes serviços:
1. a)Divisão de Informação Cadastral (DIC);
2. b)Divisão de Geodesia e Cartografia (DGC);
3. c)Centro Regional de Informação Geográfica (CRIG).

Artigo 39.º — Direcção de Serviços de Cartografia e Informação Geográfica