Saltar para o conteúdo principal

Artigo 42.º

Centro Regional de Informação Geográfica

Redação registada como em vigor em 31/01/2011.

Esta redação foi substituída em 09/07/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Ao CRIG compete, designadamente:
    1. a)Organizar e manter as bases de dados regionais de informação georreferenciada e assegurar a sua disponibilização aos utilizadores interessados;
    2. b)Proceder à difusão de informação cartográfica e cadastral da Região Autónoma dos Açores;
    3. c)Promover e realizar programas e projectos no domínio da informação geográfica;
    4. d)Obter, rever, actualizar e arquivar a informação geográfica de âmbito regional produzida por outros organismos;
    5. e)Organizar e actualizar os processos de revisão e actualização da informação geográfica digital;
    6. f)Apoiar a fiscalização dos trabalhos de aquisição e tratamento de informação executados fora da DRCTC;
    7. g)Classificar a informação geográfica produzida de acordo com os parâmetros estabelecidos pela DSCIG;
    8. h)Implementar e proceder à actualização do Sistema de Metadados Regional;
    9. i)Garantir a actualização e disponibilização da Carta Administrativa da Região Autónoma dos Açores;
    10. j)Executar as demais tarefas que lhe sejam superiormente determinadas.
  2. 2 -O CRIG é dirigido por um coordenador, designado nos termos do artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio, republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de Outubro.