Artigo 52.º

Sectores de Conservação e Construção

Redação registada como em vigor em 31/01/2011.

Esta redação foi substituída em 23/06/2021. Ver a versão consolidada

1 -Os SCC executam as acções de conservação, manutenção, colocação e construção de estruturas e equipamentos da rede viária regional e zonas adjacentes da ilha de São Miguel.
2 -Cada SCC é dirigido por um chefe de sector, cargo de direcção específica do 2.º grau.