Art.º 55 · Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2011/A — Direcção de Serviços de Infra-Estruturas e Equipamentos

1 -À DSIE compete, designadamente:
1. a)Promover a avaliação das necessidades ao nível da conservação e construção, da segurança contra incêndios e intrusão e da gestão da energia e do ambiente dos edifícios e equipamentos públicos, em articulação com os departamentos do Governo Regional a que estejam afectos;
2. b)Elaborar ou colaborar na elaboração dos planos anuais e plurianuais de construção, ampliação, remodelação, conservação e manutenção de edifícios, infra-estruturas e equipamentos públicos;
3. c)Planificar e coordenar a aquisição de equipamentos técnicos de carácter fixo para os edifícios públicos;
4. d)Promover a elaboração de projectos de edifícios, infra-estruturas e equipamentos públicos;
5. e)Assegurar a execução das obras definidas nos planos aprovados;
6. f)Assegurar a fiscalização e o acompanhamento técnico das obras a seu cargo;
7. g)Emitir parecer sobre a adequação de bens imóveis para a instalação de serviços públicos;
8. h)Executar as demais tarefas que lhe sejam superiormente determinadas.
2 -A DSIE é dirigida por um director de serviços, cargo de direcção intermédia do 1.º grau.
3 -A DSIE compreende a Divisão de Edifícios e Equipamentos Públicos (DEEP).

Artigo 55.º — Direcção de Serviços de Infra-Estruturas e Equipamentos