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Artigo 64.º

Secção Administrativa e Financeira

Redação registada como em vigor em 31/01/2011.

Esta redação foi substituída em 23/06/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -À SAF compete, designadamente:
    1. a)Assegurar o serviço de expediente geral do gabinete do director e dos demais serviços do LREC;
    2. b)Proceder ao registo, classificação, arquivo e controlo da documentação do gabinete do director e dos demais serviços do LREC;
    3. c)Proceder ao atendimento e encaminhamento do público;
    4. d)Organizar e manter actualizado o inventário dos bens duradouros confiados aos serviços do LREC;
    5. e)Organizar e efectuar os procedimentos necessários à aquisição de bens destinados ao consumo corrente dos serviços do LREC;
    6. f)Conferir, classificar, organizar e processar os documentos de despesa relativos à execução dos orçamentos do plano e de funcionamento do LREC;
    7. g)Prestar informação de cabimento de verbas;
    8. h)Dirigir e superintender os assistentes operacionais afectos ao LREC;
    9. i)Cooperar com o CID na normalização, classificação e gestão da informação e da documentação;
    10. j)Executar as demais tarefas que lhe sejam superiormente determinadas.
  2. 2 -A SAF é dirigida por um coordenador técnico.