Art.º 66 · Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2011/A — Direcção de Serviços de Estruturas e Materiais de Construção

1 -À DSEMC compete, designadamente:
1. a)Realizar estudos, ensaios e observação para o apoio ao projecto, à construção e à previsão do comportamento de estruturas, desenvolvendo para o efeito métodos e técnicas de dimensionamento, de análise, de verificação de segurança, de observação e de ensaio;
2. b)Investigar problemas de análise estrutural e o desenvolvimento de métodos de cálculo, explorando as potencialidades dos meios informáticos;
3. c)Investigar e desenvolver técnicas no domínio dos cimentos, dos betões e outros aglomerantes, metais, produtos cerâmicos e outros materiais de construção com vista ao controlo e melhoria da qualidade;
4. d)Realizar estudos, ensaios e observação para apoio à normalização e homologação, ao projecto, à construção e à previsão do comportamento de estruturas;
5. e)Prestar apoio às entidades competentes nas acções de fiscalização através de estudos e ensaios dos materiais de construção produzidos e comercializados na Região;
6. f)Executar as demais tarefas que lhe sejam superiormente determinadas.
2 -A DSEMC é dirigida por um director de serviços, cargo de direcção intermédia do 1.º grau.

Artigo 66.º — Direcção de Serviços de Estruturas e Materiais de Construção