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Artigo 2.º — Transição, alteração, criação e extinção de serviços

Vigente desde: 31/01/2011
  1. 1 -Transitam para a estrutura da Direcção Regional da Ciência, Tecnologia e Comunicações, a Direcção de Serviços de Cartografia e Informação Geográfica e a Divisão de Informação Cadastral.
  2. 2 -É alterada a designação dos seguintes serviços:
    1. a)O anterior Serviço de Documentação e Controlo Financeiro passa a designar-se Serviço de Planeamento e Controlo Financeiro;
    2. b)O anterior Centro de Informática e Tecnologias de Informação, da Direcção Regional da Ciência, Tecnologia e Comunicações, passa a designar-se Centro Coordenador das Comunicações e Tecnologias de Informação e Inovação;
    3. c)A anterior Secção de Apoio Administrativo, da Direcção Regional da Ciência, Tecnologia e Comunicações, passa a designar-se Secção Administrativa e Financeira;
    4. d)A anterior Divisão de Construção e Manutenção, da Direcção de Serviços de Estradas, da Direcção Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres, passa a designar-se Divisão de Conservação e Construção;
    5. e)A anterior Secção Administrativa, do Laboratório Regional de Engenharia Civil, passa a designar-se Secção Administrativa e Financeira;
    6. f)A anterior Divisão de Infra-Estruturas e Equipamentos, da Delegação da Ilha Terceira, passa a designar-se Divisão de Estradas, Infra-Estruturas e Equipamentos;
    7. g)A anterior Divisão de Habitação, Infra-Estruturas e Equipamentos, da Delegação da Ilha do Pico, passa a designar-se Divisão de Estradas, Infra-Estruturas e Equipamentos;
    8. h)A anterior Divisão de Habitação, Infra-Estruturas e Equipamentos, da Delegação da Ilha do Faial, passa a designar-se Divisão de Estradas, Infra-Estruturas e Equipamentos;
    9. i)O anterior Sector de Manutenção, da extensão do Corvo da Delegação da Ilha das Flores, passa a designar-se Sector de Conservação e Construção;
    10. j)As anteriores Secções Administrativas de todas as delegações de ilha passam a designar-se Secções Administrativas e Financeiras.
  3. 3 -São criados os seguintes serviços:
    1. a)Na estrutura geral da SRCTE: o Centro de Informação e Documentação (Biblioteca, Arquivo e Documentação);
    2. b)Na estrutura do Serviço de Apoio Jurídico e Notariado Privativo: a Divisão dos Assuntos Jurídicos e o Sector dos Contratos Administrativos;
    3. c)Na estrutura da Direcção de Serviços de Cartografia e Informação Geográfica, da Direcção Regional da Ciência, Tecnologia e Comunicações: a Divisão de Geodesia e Cartografia e o Centro Regional de Informação Geográfica;
    4. d)Na estrutura da Direcção Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres: o Sector de Máquinas e Viaturas;
    5. e)Na estrutura da Direcção de Serviços de Estradas, da Direcção Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres: a Divisão de Planeamento, Estudos e Projectos e o Sector Técnico;
    6. f)Na estrutura da Direcção de Serviços de Infra-Estruturas e Equipamentos, da Direcção Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres: a Divisão de Edifícios e Equipamentos Públicos;
    7. g)Na estrutura do Serviço Coordenador de Transportes Terrestres, da Direcção Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres: a Divisão de Contra-Ordenações;
    8. h)Na estrutura do Laboratório Regional de Engenharia Civil: a Divisão Administrativa e Financeira e de Planeamento;
    9. i)Na estrutura da Delegação da Ilha das Flores: o Sector de Conservação e Construção.
  4. 4 -São extintos os seguintes serviços:
    1. a)Na estrutura geral da SRCTE: o Centro de Informática;
    2. b)Na estrutura da Direcção Regional da Ciência, Tecnologia e Comunicações: o Gabinete de Apoio Jurídico, Estudos e Relações Externas;
    3. c)Na estrutura da Direcção Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres: a Divisão de Máquinas e Produção de Inertes;
    4. d)Na estrutura da Delegação da Ilha Terceira: a Direcção de Serviços de Habitação e Obras Públicas e a Secção de Contabilidade;
    5. e)Na estrutura da Delegação da Ilha do Pico: a Direcção de Serviços de Habitação e Obras Públicas;
    6. f)Na estrutura da Delegação da Ilha do Faial: a Direcção de Serviços de Habitação e Obras Públicas;
    7. g)Na estrutura da Direcção de Serviços de Viação e Transportes Terrestres de Ponta Delgada: a Secção Administrativa;
    8. h)Na estrutura da Direcção de Serviços de Viação e Transportes Terrestres de Angra do Heroísmo: a Secção Administrativa;
    9. i)Na estrutura da Direcção de Serviços de Viação e Transportes Terrestres da Horta: a Secção Administrativa.
  5. 5 -Na estrutura da Direcção de Serviços de Infra-Estruturas e Equipamentos, da Direcção Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres, são extintas, por fusão, a Divisão de Infra-Estruturas e a Divisão de Equipamentos, sendo as suas competências integradas na Divisão de Edifícios e Equipamentos Públicos.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 31/01/2011

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