São revogados:
- a)O Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2008/M, de 15 de fevereiro;
- b)O Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2008/M, de 8 de setembro;
- c)A Portaria n.º 68/2008, de 9 de junho;
- d)A Portaria n.º 4-B/2009, de 15 de fevereiro.
Aprovado em Conselho do Governo Regional em 21 de março de 2012.
Pelo Presidente do Governo Regional, João Carlos Cunha e Silva, Vice-Presidente do Governo Regional, no exercício da presidência.
Assinado em 2 de abril de 2012.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.
ANEXO I
Cargos de direção superior da administração direta
(ver documento original)
ANEXO II
Dirigentes de organismos da administração indireta
(ver documento original)
ANEXO III
Dotação de lugares dos dirigentes dos Serviços de Apoio e Coordenação
(ver documento original)
ANEXO IV
Lista nominativa
(a que se refere o n.º 4 do artigo 26.º)
(ver documento original)