São revogados:
- a)O Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2008/M, de 15 de fevereiro;
- b)O Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2008/M, de 8 de setembro;
- c)A Portaria n.º 68/2008, de 9 de junho;
- d)A Portaria n.º 4-B/2009, de 15 de fevereiro.
ANEXO I
Cargos de direção superior da administração direta
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ANEXO II
Dirigentes de organismos da administração indireta
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ANEXO III
Dotação de lugares dos dirigentes dos Serviços de Apoio e de Coordenação
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ANEXO IV
Lista nominativa a que se refere o n.º 4 do artigo 26.º
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