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Artigo 14.º

Secção de Recursos Humanos, Expediente e Arquivo

Redação registada como em vigor em 20/02/2015.

Esta redação foi substituída em 03/07/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -À SRHEA compete, designadamente:
    1. a)Organizar e manter atualizado o cadastro e o registo biográfico do pessoal, bem como instruir os processos referentes aos diferentes aspetos da vida profissional do pessoal;
    2. b)Assegurar os procedimentos necessários para garantir a efetividade, segurança e benefícios sociais do pessoal;
    3. c)Assegurar os procedimentos inerentes ao reposicionamento remuneratório;
    4. d)Proceder ao processamento dos vencimentos e demais remunerações;
    5. e)Proceder ao controlo de assiduidade e pontualidade do pessoal e zelar pelo cumprimento da legislação em matéria de férias, faltas e horário de trabalho;
    6. f)Desempenhar outras tarefas de natureza administrativa superiormente determinadas.
    7. g)Assegurar o registo, classificação, expediente, arquivo e controlo de toda a documentação dos serviços diretamente dependentes do secretário regional;
    8. h)Organizar e manter atualizado o sistema de arquivo da SRMCT e apoiar tecnicamente os restantes serviços nesta área;
    9. i)Organizar, conservar e manter atualizado o centro de recursos temáticos sobre todas as matérias com interesse para as atividades da SRMCT;
    10. j)Assegurar a catalogação e divulgação dos recursos temáticos, recorrendo às tecnologias da informação;
    11. k)Executar a digitalização e eliminação da informação de acordo com a lei e as normas arquivísticas;
    12. l)Desempenhar outras tarefas de natureza administrativa superiormente determinadas
  2. 2 -A SRHEA é dirigida por um coordenador técnico.