Art.º 14 · Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2015/A — Secção de Recursos Humanos, Expediente e Arquivo

1 -À SRHEA compete, designadamente:
1. a)Organizar e manter atualizado o cadastro e o registo biográfico do pessoal, bem como instruir os processos referentes aos diferentes aspetos da vida profissional do pessoal;
2. b)Assegurar os procedimentos necessários para garantir a efetividade, segurança e benefícios sociais do pessoal;
3. c)Assegurar os procedimentos inerentes ao reposicionamento remuneratório;
4. d)Proceder ao processamento dos vencimentos e demais remunerações;
5. e)Proceder ao controlo de assiduidade e pontualidade do pessoal e zelar pelo cumprimento da legislação em matéria de férias, faltas e horário de trabalho;
6. f)Desempenhar outras tarefas de natureza administrativa superiormente determinadas.
7. g)Assegurar o registo, classificação, expediente, arquivo e controlo de toda a documentação dos serviços diretamente dependentes do secretário regional;
8. h)Organizar e manter atualizado o sistema de arquivo da SRMCT e apoiar tecnicamente os restantes serviços nesta área;
9. i)Organizar, conservar e manter atualizado o centro de recursos temáticos sobre todas as matérias com interesse para as atividades da SRMCT;
10. j)Assegurar a catalogação e divulgação dos recursos temáticos, recorrendo às tecnologias da informação;
11. k)Executar a digitalização e eliminação da informação de acordo com a lei e as normas arquivísticas;
12. l)Desempenhar outras tarefas de natureza administrativa superiormente determinadas
2 -A SRHEA é dirigida por um coordenador técnico.

Artigo 14.º — Secção de Recursos Humanos, Expediente e Arquivo

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