Art.º 27 · Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2015/A — Divisão de Gestão Financeira e Administrativa

1 -À DGFA compete, designadamente:
1. a)Apoiar a preparação de programas e projetos a financiar pela DRCT;
2. b)Participar no processo de avaliação de candidaturas a financiamentos de programas e projetos dinamizados pela DRCT;
3. c)Assegurar a gestão corrente dos programas e projetos financiados ou cofinanciados pela DRCT;
4. d)Avaliar e emitir pareceres sobre relatórios financeiros de acompanhamento e execução dos programas e projetos financiados ou cofinanciados pela DRCT;
5. e)Promover a articulação dos programas e projetos apoiados pela DRCT com os financiados ou cofinanciados no âmbito de iniciativas nacionais, europeias ou outras;
6. f)Preparar a proposta dos orçamentos anual e de médio prazo das despesas do plano e de funcionamento da DRCT;
7. g)Assegurar a coordenação e o controlo financeiro dos orçamentos do plano e de funcionamento da DRCT;
8. h)Emitir pareceres e informações de caráter financeiro e orçamental;
9. i)Colaborar na elaboração dos planos e relatórios de atividades;
10. j)Proceder à recolha e tratamento estatístico de dados financeiros e de gestão;
11. k)Preparar os processos a submeter aos programas e fundos comunitários de apoio;
12. l)Coordenar e garantir o normal funcionamento dos serviços de apoio administrativo da DRCT;
13. m)Executar as demais tarefas que lhe sejam superiormente determinadas.
2 -A DGFA é dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia do 2.º grau.

Artigo 27.º — Divisão de Gestão Financeira e Administrativa