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Artigo 27.º

Divisão de Gestão Financeira e Administrativa

Redação registada como em vigor em 20/02/2015.

Esta redação foi substituída em 08/07/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -À DGFA compete, designadamente:
    1. a)Apoiar a preparação de programas e projetos a financiar pela DRCT;
    2. b)Participar no processo de avaliação de candidaturas a financiamentos de programas e projetos dinamizados pela DRCT;
    3. c)Assegurar a gestão corrente dos programas e projetos financiados ou cofinanciados pela DRCT;
    4. d)Avaliar e emitir pareceres sobre relatórios financeiros de acompanhamento e execução dos programas e projetos financiados ou cofinanciados pela DRCT;
    5. e)Promover a articulação dos programas e projetos apoiados pela DRCT com os financiados ou cofinanciados no âmbito de iniciativas nacionais, europeias ou outras;
    6. f)Preparar a proposta dos orçamentos anual e de médio prazo das despesas do plano e de funcionamento da DRCT;
    7. g)Assegurar a coordenação e o controlo financeiro dos orçamentos do plano e de funcionamento da DRCT;
    8. h)Emitir pareceres e informações de caráter financeiro e orçamental;
    9. i)Colaborar na elaboração dos planos e relatórios de atividades;
    10. j)Proceder à recolha e tratamento estatístico de dados financeiros e de gestão;
    11. k)Preparar os processos a submeter aos programas e fundos comunitários de apoio;
    12. l)Coordenar e garantir o normal funcionamento dos serviços de apoio administrativo da DRCT;
    13. m)Executar as demais tarefas que lhe sejam superiormente determinadas.
  2. 2 -A DGFA é dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia do 2.º grau.