Saltar para o conteúdo principal

Artigo 28.º

Secção de Apoio Administrativo

Redação registada como em vigor em 20/02/2015.

Esta redação foi substituída em 08/07/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -À SAA compete, designadamente:
    1. a)Assegurar o serviço de expediente geral do gabinete do diretor regional e dos demais serviços da DRCT;
    2. b)Proceder ao registo, classificação, arquivo e controlo da documentação do gabinete do diretor regional e dos demais serviços da DRCT;
    3. c)Organizar e manter atualizado o inventário dos bens duradouros confiados aos serviços da DRCT;
    4. d)Organizar e efetuar os procedimentos necessários à aquisição de bens destinados ao consumo corrente dos serviços da DRCT;
    5. e)Conferir, classificar, organizar e processar os documentos de despesa relativos à execução dos orçamentos do plano e de funcionamento da DRCT;
    6. f)Conferir, classificar, organizar e processar os documentos de despesa cujo pagamento foi efetuado pela dotação do fundo de maneio da DRCT;
    7. g)Prestar informação de cabimento de verbas;
    8. h)Dirigir e superintender os assistentes operacionais afetos à DRCT;
    9. i)Reunir e preparar os elementos necessários ao processamento dos vencimentos e demais remunerações, assim como manter o cadastro e o registo biográfico do pessoal devidamente atualizados;
    10. j)Proceder ao controlo de assiduidade do pessoal;
    11. k)Executar as demais tarefas que lhe sejam superiormente determinadas.
  2. 2 -A SAA depende diretamente da DGFA.