É alterado o Anexo I do Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2015/M, de 19 de agosto, que passa a ter a seguinte redação:
ANEXO I
Mapa de cargos dirigentes a que se refere o artigo 6.º
(ver documento original)
Artigo 3.º — Alteração ao Anexo I do Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2015/M, de 19 de agosto
Vigente desde: 10/03/2017
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 10/03/2017