Na prossecução da sua missão, são atribuições da SRSS:
- a)Conceber e formular as medidas de política nas suas áreas de missão, bem como os programas e ações para a sua execução;
- b)Exercer as funções normativas na execução do referido na alínea anterior;
- c)Assegurar a execução dos programas e ações decorrentes das políticas e dos regimes estabelecidos.