Art.º 5 · Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2020/A — Administração pública regional direta

1 -Integram a administração pública regional direta, no âmbito da SRSS, os seguintes órgãos e serviços executivos:
1. a)Centrais:
  1. i)Divisão Administrativa, Financeira e Patrimonial;
  2. ii)Núcleo de Planeamento, Estatística e Documentação;
  3. iii)Direção Regional da Habitação;
  4. iv)Direção Regional da Solidariedade Social;
2. b)Serviços Periféricos:
  1. i)Serviço de Ilha de Santa Maria;
  2. ii)Serviço de Ilha da Graciosa;
  3. iii)Serviço de Ilha de São Jorge;
  4. iv)Serviço de Ilha do Pico;
  5. v)Serviço de Ilha do Faial;
  6. vi)Serviço de Ilha das Flores e Corvo.
2 -Na direta dependência do secretário regional funcionam a Divisão Administrativa, Financeira e Patrimonial, o Núcleo de Planeamento, Estatística e Documentação e os Serviços Periféricos.

Artigo 5.º — Administração pública regional direta