O presente diploma procede à segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 37/2020/M, de 3 de junho, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 39/2020/M, de 17 de julho, que aprovou a estrutura orgânica da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 20/04/2022
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Em vigor desde 20/04/2022