Artigo 2.º — Alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 37/2020/M, de 3 de junho

Os artigos 3.º, 5.º e 10.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 37/2020/M, de 3 de junho, na sua atual redação, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 3.º

[...]

...

1. a)...
2. b)...
3. c)Apoiar financeiramente o funcionamento e atividades, entre outras, de associações de agricultores, de criadores de gado e de proteção de animais de companhia, a realização de eventos de promoção dos produtos agrícolas, agroalimentares e das tradições rurais iniciativa de instituições privadas sem fins lucrativos e de outras entidades, bem como a execução de projetos patrocinados pela Universidade da Madeira considerados de elevado interesse para a agricultura regional;
4. d)...
5. e)...
6. f)...
7. g)...
8. h)...
9. i)...
10. j)...
11. k)...
12. l)...
13. m)...
14. n)...
15. o)...
16. p)...
17. q)...
18. r)...
19. s)...
20. t)...
21. u)...
22. v)...
23. w)...
24. x)...
25. y)...
26. z)...
27. aa)...
28. bb)...
29. cc)...
30. dd)...
31. ee)...
32. ff)...
33. gg)...
34. hh)...
35. ii)...
36. jj)...
37. kk)Cooperar com instituições privadas sem fins lucrativos que operam em território rural, na qualificação e valorização de agentes rurais, apoiando financeiramente projetos formativos considerados de interesse relevante para o desenvolvimento rural;
38. ll)Incentivar, em articulação com instituições privadas sem fins lucrativos que operam em território rural e outras entidades, projetos inovadores que visem a revitalização das atividades primárias de matriz agrorrural;
39. mm)...
40. nn)...
41. oo)...
42. pp)...
43. qq)...
44. rr)...

    Artigo 5.º

    [...]

45. 1 -A organização interna da DRA obedece ao modelo estrutural misto.
46. 2 -É adotado o modelo organizacional hierarquizado nas áreas de atividade relacionadas com a prossecução das atribuições nos domínios da inovação agrícola e agroalimentar, da agricultura de precisão, do desenvolvimento rural, da gestão e controlo das ajudas à produção, transformação e comercialização agrícola e agroalimentar, da assistência técnica e do apoio à produção, agrícola e pecuária, quer em produção convencional, quer em modo de produção biológico, proteção integrada e produção integrada, do desenvolvimento pecuário, da saúde e bem-estar animal, dos laboratórios agroalimentares, da qualidade e segurança alimentar e do apoio ao comércio agroalimentar, compreendendo unidades orgânicas nucleares e flexíveis e secções ou áreas de coordenação administrativa, a aprovar nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 17/2007/M, de 12 de novembro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os Decreto Legislativo Regional n.º 24/2012/M, de 30 de agosto, e Decreto Legislativo Regional n.º 2/2013/M, de 2 de janeiro.
47. 3 -É adotado o modelo de estrutura matricial, no desenvolvimento de áreas transversais de interesse estratégico para a agricultura, pecuária e desenvolvimento rural, de molde a possibilitar a implementação de projetos através de equipas multidisciplinares.

    Artigo 10.º

    [...]

48. 1 -...
49. 2 -(Revogado.)
50. 3 -(Revogado.)
51. 4 -...