O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Aprovado em reunião do Conselho do Governo Regional em 4 de janeiro de 2024.
O Presidente do Governo Regional, Miguel Filipe Machado de Albuquerque.
Assinado em 17 de janeiro de 2024.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.
ANEXO I
Cargos de direção superior da administração direta
| Número de lugares | |
|---|---|
| Cargos de direção superior de 1.º grau ... | 4 |
ANEXO II
Dirigentes dos organismos da administração indireta
| Número de lugares | |
|---|---|
| Cargos de direção superior de 1.º grau ... | 2 |
| Cargos de direção superior de 2.º grau ... | 4 |
ANEXO III
Dotação de lugares dos dirigentes intermédios dos serviços dependentes do Gabinete do Secretário Regional
| Número de lugares | |
|---|---|
| Cargos de direção intermédio de 1.º grau ... | 4 |
117261127