- 1 -A Direção Regional das Comunicações e da Transição Digital, doravante designada por DRCTD, é o serviço executivo da VPGR, com competências em matéria de comunicações, sistemas e tecnologias de informação, transição digital, desenvolvimento e promoção da sociedade da informação e cibersegurança.
- 2 -A DRCTD tem por missão estudar, propor, executar, coordenar, acompanhar e avaliar a aplicação das políticas do Governo Regional, com o objetivo de promover os domínios das comunicações, sistemas e tecnologias de informação, transição digital, desenvolvimento e promoção da sociedade da informação e cibersegurança.
- 3 -A DRCTD é dirigida por um diretor regional, cargo de direção superior de 1.º grau.
Artigo 28.º — Natureza e missão
Vigente desde: 22/01/2025
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