Artigo 4.º — Estrutura

Vigente desde: 07/02/1997

1 -A SRRH é dotada da seguinte estrutura:
1. a)Gabinete do Secretário Regional;
2. b)Direcção Regional dos Recursos Humanos;
3. c)Direcção Regional da Juventude;
4. d)Direcção Regional do Trabalho;
5. e)Inspecção Regional do Trabalho;
6. f)Instituto do Bordado, Tapeçarias e Artesanato da Madeira.
2 -A natureza, atribuições, orgânica, funcionamento e pessoal de cada um dos organismos e serviços referidos no n.º 1 constarão de decreto regulamentar regional.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 07/02/1997