À SAA compete, designadamente:
- a)Assegurar a instrução dos processos de arrendamento para a Região até à respectiva autorização;
- b)Assegurar o processamento dos actos relativos ao arrendamento de bens da Região;
- c)Assegurar o processamento dos actos relacionados com a alienação de bens da Região;
- d)Assegurar o processamento dos actos relacionados com a cessão de bens da Região.