Art.º 9 · Decreto Regulamentar Regional n.º 40/88/A — Competência do chefe de repartição

1 -Ao chefe de repartição compete:
1. a)Coordenar e superintender a acção desenvolvida pelo chefe de secção;
2. b)Orientar e apoiar a acção do pessoal administrativo da SRF;
3. c)Assegurar o tratamento dos assuntos referentes à administração do pessoal da SRF;
4. d)Assegurar o exercício de quaisquer outras funções de ordem técnico-administrativa determinadas pelo Secretário Regional;
5. e)Promover a aquisição de material que se mostre necessário ao bom funcionamento dos serviços da SRF;
6. f)Zelar pela conservação do material da SRF e assegurar a actualização do respectivo inventário.
2 -Nas faltas ou impedimentos do chefe de repartição, o cargo será exercido pelo chefe de secção.
3 -O chefe de repartição será coadjuvado pelo chefe de secção.

Artigo 9.º — Competência do chefe de repartição