Art.º 25 · Decreto Regulamentar Regional n.º 42/91/A — Direcção de Serviços da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico (DSPB)

1 -À DSPB compete, nomeadamente:
1. a)Incentivar a educação pré-escolar, de modo a estimular as capacidades de cada criança e favorecer o seu desenvolvimento;
2. b)Assegurar o cumprimento dos planos curriculares e dos programas estabelecidos;
3. c)Promover e orientar experiências pedagógicas e a aplicação de reformas ou aperfeiçoamentos que se mostrem necessários, nomeadamente a inclusão de componentes curriculares regionais e locais;
4. d)Realizar ou criar condições para a realização de acções de formação e actualização do pessoal docente e de formadores que permitam o regular aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de ensino;
5. e)Elaborar e divulgar documentação de índole pedagógica.
2 -A DSPB compreende os seguintes serviços:
1. a)Divisão da Educação Pré-Escolar (DP);
2. b)Divisão do 1.º Ciclo do Ensino Básico (DB).

Artigo 25.º — Direcção de Serviços da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico (DSPB)