À DEB compete, nomeadamente:
- a)Definir normas gerais da organização escolar que assegurem, no âmbito da gestão pedagógica, o melhor funcionamento dos estabelecimentos de ensino;
- b)Definir normas de organização escolar respeitantes às diversas componentes pedagógicas da vida escolar dos alunos;
- c)Desenvolver as acções necessárias à realização das provas de exame;
- d)Emitir parecer sobre a aquisição de material pedagógico-didáctico.