Art.º 28 · Decreto Regulamentar Regional n.º 42/91/A — Direcção de Serviços dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário (DSBS)

1 -À DSBS compete, nomeadamente:
1. a)Assegurar o cumprimento dos planos curriculares e dos programas estabelecidos;
2. b)Fomentar a integração de componentes curriculares regionais e locais;
3. c)Estudar e propor, em colaboração com as escolas, medidas de organização escolar que aperfeiçoem o funcionamento das mesmas;
4. d)Promover acções de reciclagem que contribuam para a formação permanente dos professores e para a inovação pedagógica;
5. e)Elaborar e divulgar documentação de índole pedagógica.
2 -A DSBS compreende os seguintes serviços:
1. a)A Divisão dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico (DEB);
2. b)A Divisão do Ensino Secundário e de Educação Tecnológica, Artística e Profissional (DESTAP).

Artigo 28.º — Direcção de Serviços dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário (DSBS)