A DEF exerce as suas atribuições relativamente à educação pré-escolar, ensino básico e secundário, competindo-lhe, nomeadamente:
- a)Participar na definição de critérios relativos à construção de instalações desportivas escolares;
- b)Proceder à avaliação permanente da necessidade das escolas em apetrechamento de equipamento desportivo didáctico;
- c)Promover medidas que facilitem a unificação do planeamento lectivo nos diferentes estabelecimentos de ensino;
- d)Colaborar na definição de critérios específicos relativos à elaboração de horários;
- e)Acompanhar o processo de colocação de docentes sem habilitação legal;
- f)Promover actividades que possibilitem a relação escola-meio;
- g)Definir regras relativamente ao desenvolvimento curricular da educação física nos estabelecimentos de ensino.