Art.º 43 · Decreto Regulamentar Regional n.º 42/91/A — Direcção de Serviços de Coordenação e da Acção Cultural (DSCAC)

1 -Compete à DSCAC, nomeadamente:
1. a)Proceder à recolha, tratamento e registo dos elementos qualitativos dos diversos serviços ligados à acção cultural, que contribuem para a definição de políticas integradas nos domínios de actuação da DRAC;
2. b)Elaborar planos de actuação, de acordo com as medidas de política definida para o sector, e superintender a respectiva execução;
3. c)Assegurar, com o apoio da DSGASE a gestão das verbas consignadas nos planos anual e de médio prazo destinadas ao sector;
4. d)Propor e coordenar a realização de planos de formação e aperfeiçoamento profissional do pessoal ligado ao sector;
5. e)Coordenar as actividades culturais dos serviços externos, compatibilizando-as com as iniciativas particulares, visando a execução de uma política cultural descentralizada;
6. f)Apoiar, com a colaboração da DSP, os serviços ligados ao sector da acção cultural no tocante a obras de remodelação, reestruturação ou reorientação, tanto no respeitante a edifícios como no ordenamento do espaço e rotação de reservas e espólios, e planear e coordenar as obras de instalação e ampliação;
7. g)Apoiar a actividade dos agentes culturais no domínio da criatividade e da interpretação artística.
2 -A DSCAC integra:
1. a)A Divisão de Formação e Animação (DFA);
2. b)A Divisão de Actividades Culturais e Editoriais (DACE).

Artigo 43.º — Direcção de Serviços de Coordenação e da Acção Cultural (DSCAC)