À Secretaria Regional dos Recursos Humanos são cometidas as atribuições referentes aos sectores seguintes:
- a)Trabalho;
- b)Emprego;
- c)Artesanato;
- d)Juventude;
- e)Comunidades madeirenses;
- f)Defesa do consumidor.
À Secretaria Regional dos Recursos Humanos são cometidas as atribuições referentes aos sectores seguintes:
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Em vigor desde 12/12/2000