Saltar para o conteúdo principal

Artigo 11.º

Repartição dos Serviços Administrativos (RSA)

Redação registada como em vigor em 27/11/1992.

Esta redação foi substituída em 27/01/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -À RSA compete, designadamente:
    1. a)Elaborar e manter actualizado o cadastro de todo o pessoal;
    2. b)Promover as acções de recrutamento, selecção, promoção, formação e aperfeiçoamento profissional e executar o expediente relativo a todas essas operações;
    3. c)Organizar os processos de aposentação e exoneração;
    4. d)Executar o expediente relacionado com a atribuição e processamento de vencimentos, salários e outros abonos e ainda o expediente referente a prestações sociais, designadamente a ADSE;
    5. e)Assegurar a gestão de todo o património afecto ao IAMA, zelando pela sua conservação e manutenção;
    6. f)Organizar e manter actualizado o inventário e cadastro dos bens;
    7. g)Promover a aquisição de maquinaria e equipamento, material de transporte, mobiliário e demais equipamentos necessários a todos os órgãos e serviços do IAMA, organizando os concursos públicos ou limitados ou ajustes directos para aquisição de bens e serviços;
    8. h)Executar todas as tarefas respeitantes ao processamento do expediente geral, ao registo e classificação da documentação entrada e saída e ao controlo da circulação dos documentos pelos serviços de apoio;
    9. i)Organizar e manter actualizado o arquivo geral;
    10. j)Assegurar o serviço de dactilografia e apoio administrativo geral aos serviços da sede;
    11. l)Assegurar o atendimento do público e a satisfação dos esclarecimentos solicitados.
  2. 2 -A RSA compreende:
    1. a)A Secção de Pessoal (SP);
    2. b)A Secção do Património e Assuntos Gerais (SPAG).