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Artigo 12.º

Gabinete Técnico (GT)

Redação registada como em vigor em 27/11/1992.

Esta redação foi substituída em 27/01/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O GT é o órgão de estudo, coordenação e apoio, competindo-lhe assessorar tecnicamente os órgãos e serviços do IAMA no exercício das respectivas competências.
  2. 2 -O director do GT é equiparado, para todos os efeitos legais, a director de serviços.
  3. 3 -O GT compreende:
    1. a)A Divisão de Apoio Técnico (DAT);
    2. b)A Divisão de Informação e Documentação (DID).