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Artigo 20.º

Direcção de Serviços de Qualidade (DSQ)

Redação registada como em vigor em 27/11/1992.

Esta redação foi substituída em 27/01/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A DSQ é o serviço com competência nas áreas da qualidade dos produtos agrícolas.
  2. 2 -A DSQ compreende:
    1. a)A Divisão de Qualidade dos Produtos de Origem Animal (DQPOA);
    2. b)A Divisão de Qualidade dos Produtos de Origem Vegetal (DQPOV).