Artigo 52.º-A — Extinção do matadouro de Ribeira Grande

RevogadoVersão 2Vigente desde: 27/01/2020

1 -O matadouro da Ribeira Grande, serviço externo do IAMA, englobado no MSM, é extinto, sendo o seu pessoal colocado no MSM.
2 -As instalações, móveis, utensílios, material de transporte e demais equipamento que a este estão afectos serão transferidos para o MSM, mediante relações de cadastro devidamente discriminadas.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 27/01/2020

Aditado

Em vigor de 08/09/2001 a 26/01/2020

Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2001/A - 1.ª Série(07/09/2001)