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Artigo 52.º-A

Extinção do matadouro de Ribeira Grande

Redação registada como em vigor em 08/09/2001.

Esta redação foi substituída em 27/01/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O matadouro da Ribeira Grande, serviço externo do IAMA, englobado no MSM, é extinto, sendo o seu pessoal colocado no MSM.
  2. 2 -As instalações, móveis, utensílios, material de transporte e demais equipamento que a este estão afectos serão transferidos para o MSM, mediante relações de cadastro devidamente discriminadas.