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Artigo 8.º

Presidente da direcção

Redação registada como em vigor em 27/11/1992.

Esta redação foi substituída em 27/01/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Compete ao presidente da direcção:
    1. a)Representar o IAMA em juízo e perante quaisquer organismos ou entidades;
    2. b)Convocar e dirigir as reuniões da direcção e do CC;
    3. c)Submeter à aprovação tutelar todos os assuntos que dela careçam;
    4. d)Submeter à apreciação do CC os assuntos que sejam da competência deste;
    5. e)Dirigir os serviços colocados na sua dependência directa;
    6. f)Praticar todos os actos referentes à gestão do pessoal do IAMA;
    7. g)Passar certidões.
  2. 2 -O presidente será substituído, nas suas ausências ou impedimentos, pelo vogal que para o efeito designar.