- a)...
1) ...
2) ...
3) ...
- b)...
- c)...
- d)As coberturas serão de telha cerâmica da cor natural do barro da região, com inclinação compreendida entre 15º e 20º, excepto em instalações agrícolas especiais tecnicamente justificadas.
...
Artigo 49.º — Edificação em espaços de produção agrícola
Vigente desde: 22/01/2002
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Em vigor desde 22/01/2002