Art.º 4 · Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2006/A — Administração directa da Região

1 -A PGR integra os seguintes serviços, centrais e executivos:
1. a)O Gabinete do Presidente do Governo;
2. b)O Gabinete Técnico;
3. c)A Secretaria-Geral da Presidência;
4. d)O Gabinete de Representação do Governo Regional, em Lisboa;
5. e)A Direcção Regional das Comunidades;
6. f)A Direcção Regional da Cultura e seus serviços externos;
7. g)O Gabinete do Secretário Regional da Presidência.
2 -A natureza, as atribuições, a estrutura orgânica e os quadros de pessoal dos órgãos e serviços referidos nas alíneas e) e f) do número anterior são objecto de diploma próprio.
3 -Transitoriamente e até à publicação de novo diploma, a orgânica e funcionamento da Direcção Regional da Cultura continuará a reger-se pelo disposto nos artigos 48.º a 58.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2003/A, de 28 de Agosto, sendo o seu quadro de pessoal o constante do anexo V do mesmo diploma.

Artigo 4.º — Administração directa da Região