Saltar para o conteúdo principal

Artigo 4.º

Secretaria Regional do Equipamento Social

Redação registada como em vigor em 02/06/2011.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -À Secretaria Regional do Equipamento Social são cometidas as atribuições referentes aos sectores seguintes:
    1. a)Obras públicas, edifícios e equipamentos públicos;
    2. b)Estradas;
    3. c)Informação geográfica, cartográfica e cadastral.
    4. d)(Eliminada.)
    5. e)(Eliminada.)
    6. f)(Eliminada.)
  2. 2 -A Secretaria Regional do Equipamento Social exerce a tutela sobre:
    1. a)O Laboratório Regional de Engenharia Civil;
    2. b)A Cimentos Madeira, Lda.;
    3. c)A VIALITORAL - Concessões Rodoviárias da Madeira, S. A.;
    4. d)A concessionária de estradas Viaexpresso da Madeira, S. A.;
    5. e)A RAMEDM - Estradas da Madeira, S. A.